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Objetivo
Centralizar toda a documentação técnica.
Introdução à pesquisa patrimonial
Ao receber os autos para pesquisa, é importante examinar e identificar os atos já praticados no processo, como por exemplo, ver quem representou a empresa nas audiências, os contratos sociais juntados, quem assinou as procurações. É preciso ter atenção a estes detalhes, pois, durante a pesquisa, podem ser relevantes. Pode ocorrer, por exemplo, que determinada pessoa tenha procuração da empresa, a represente em audiências, mas, no entanto, não conste do contrato social como sócio formal e nem seja empregado da empresa.
Pode ser um indício de que a referida pessoa seja o sócio de fato, que administra a empresa de forma oculta. Também é importante analisar os atos executórios já praticados nos autos. Ver se há penhora sem registro ou não transferida; quais atos de execução foram praticados, se houve indicação de bens, se houve inclusão dos sócios no polo passivo. Ver se há petição não analisada ou alguma peça que indique algum caminho a ser seguido. Outra informação importante diz respeito ao sigilo. Algumas ferramentas de pesquisa revelam dados sigilosos e, por isso, o pesquisador deve se acautelar de algumas formas antes de quebrar o sigilo.
Mesmo para aqueles executados que já figurem no polo passivo, algumas ferramentas demandam a prévia determinação de quebra de sigilo, como por exemplo, o SIMBA. Falaremos sobre guarda de documentos sigilosos, oportunamente. Para aqueles investigados que ainda não figurem no polo passivo da demanda, sugere-se que seja realizado um despacho simples determinando a quebra de sigilo bancário e fiscal, autorizando o uso das ferramentas eletrônicas disponíveis, em razão dos indícios de envolvimento fraudulento dos investigados com os executados. Não obstante os juízes tenham mais liberdade para determinar uma quebra de sigilo, recomenda-se que seja feita de forma fundamentada, através de um despacho, até mesmo para seu próprio resguardo pessoal, tendo em vista que o acesso a documentos que impliquem em quebra de sigilo deve ser justificado em pelo menos indícios de irregularidades. Atenção: este despacho deve ser feito antes de se obter os documentos sigilosos. Falaremos mais adiante sobre isso.
Ferramentas Eletrônicas- Junta Comercial
O ponto de partida de uma pesquisa patrimonial é quase sempre através da análise dos dados cadastrados na Junta Comercial. Sugere-se que os dados de todas as empresas que forem identificadas na pesquisa e de seus sócios sejam examinados. Os dados mais importantes a serem analisados são:
- Ficha cadastral completa;
- Sócios administradores inativos e ativos;
- Alterações contratuais (identificar sócios que entraram e saíram, bem como os endereços das sedes para identificar possíveis grupos);
- Identificar outras empresas dos mesmos sócios, para verificação de existência de grupo econômico;
É importante fazer a busca do contrato social atualizado, bem como das alterações contratuais anteriores. Muitas vezes um sócio deixa de figurar formalmente no contrato social, mas continua gerindo a empresa. É importante ter acesso a todo histórico da sociedade. Algumas Juntas Comerciais disponibilizam a consulta às cópias digitalizadas de documentos arquivados, o que possibilita uma análise mais detalhada das alterações contratuais que forem consideradas relevantes pelo pesquisador. É de suma importância consultar a situação dos sócios administrativos ativos e inativos e verificar se os mesmo são sócios de outras empresas. Observe que este parâmetro de pesquisa nos mostrará todas as empresas que o investigado aparece como sócio, o que poderá ser utilizado para o caso de eventual inclusão destas empresas no polo passivo por grupo econômico ou outro fundamento jurídico. Sugere-se que o procedimento de pesquisa seja repetido em cada uma das empresas investigadas. Assim, mesmo que em um momento avançado da pesquisa, surja uma nova empresa, deve-se retomar a pesquisa na Junta Comercial e repetir todos os atos com relação às novas empresas.
INFOJUD :Informações ao Judiciário – Receita Federal do Brasil (RFB)
O INFOJUD caracteriza o afastamento de sigilo fiscal, fornece informações cadastrais, declarações de imposto de renda de uma pessoa física ou jurídica, declaração de imposto territorial rural, DOI – Declarações de operações imobiliárias e, mais recentemente, a ECF (Escrituração Contábil Financeira). É ferramenta de extrema importância, que permite acesso a informações sigilosas. Indispensável o uso de Certificado Digital, de uso pessoal e intransferível. O servidor, mediante autorização do Magistrado, tem acesso a todas as informações do INFOJUD, com seu certificado digital próprio. É muito importante que o Juiz cobre do servidor o uso de seu próprio Certificado Digital. Além de ser de uso pessoal e intransferível, ao se determinar que cada servidor trabalhe com seu acesso, atribui-se responsabilidade aos atos praticados pelos servidores. Exigir o uso do certificado próprio não significa que o Juiz desconfia de sua equipe, mas ao contrário, que confia a tal ponto de delegar a ele o uso de uma ferramenta tão importante.
Capítulo 4
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Capítulo 5
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Capítulo 6
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Capítulo 7
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Capítulo 8
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