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Seja Bem-Vindo à WIKI da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - CGJT CGJT

OBJETIVO

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - CGJT é órgão da estrutura da Justiça do Trabalho incumbido da fiscalização, disciplina e orientação administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Varas do Trabalho. O objetivo desta ferramenta colaborativa wiki é reunir, em âmbito nacional, informações úteis à prestação jurisdicional célere e eficiente. Para tanto, conta a CGJT com a colaboração dos usuários internos da Justiça do Trabalho - Magistrados e Servidores de primeiro e segundo graus - na divulgação e troca de informações sobre a utilização dos métodos trabalhistas, experiências exitosas e outros assuntos pertinentes ao funcionamento desta Justiça Especializada.

PESQUISA PATRIMONIAL

A pesquisa patrimonial tem por objetivo principal identificar patrimônio passível de quitar as execuções trabalhistas frustradas. Através da pesquisa, é possível atingir tanto o patrimônio oculto dos executados, quanto identificar novos agentes capazes de responder pelo débito trabalhista. A seguir, serão apontados fatos relevantes para a pesquisa patrimonial, bem como serão destacadas algumas ferramentas de pesquisa.

Ao receber os autos para pesquisa, é importante examinar e identificar os atos já praticados no processo, como por exemplo, ver quem representou a empresa nas audiências, os contratos sociais juntados, quem assinou as procurações. É preciso ter atenção a estes detalhes, pois, durante a pesquisa, podem ser relevantes. Pode ocorrer, por exemplo, que determinada pessoa tenha procuração da empresa, a represente em audiências, mas, no entanto, não conste do contrato social como sócio formal e nem seja empregado da empresa.

Pode ser um indício de que a referida pessoa seja o sócio de fato, que administra a empresa de forma oculta. Também é importante analisar os atos executórios já praticados nos autos. Ver se há penhora sem registro ou não transferida; quais atos de execução foram praticados, se houve indicação de bens, se houve inclusão dos sócios no polo passivo. Ver se há petição não analisada ou alguma peça que indique algum caminho a ser seguido. Outra informação importante diz respeito ao sigilo. Algumas ferramentas de pesquisa revelam dados sigilosos e, por isso, o pesquisador deve se acautelar de algumas formas antes de quebrar o sigilo.

Mesmo para aqueles executados que já figurem no polo passivo, algumas ferramentas demandam a prévia determinação de quebra de sigilo, como por exemplo, o SIMBA. Falaremos sobre guarda de documentos sigilosos, oportunamente. Para aqueles investigados que ainda não figurem no polo passivo da demanda, sugere-se que seja realizado um despacho simples determinando a quebra de sigilo bancário e fiscal, autorizando o uso das ferramentas eletrônicas disponíveis, em razão dos indícios de envolvimento fraudulento dos investigados com os executados. Não obstante os juízes tenham mais liberdade para determinar uma quebra de sigilo, recomenda-se que seja feita de forma fundamentada, através de um despacho, até mesmo para seu próprio resguardo pessoal, tendo em vista que o acesso a documentos que impliquem em quebra de sigilo deve ser justificado em pelo menos indícios de irregularidades. Atenção: este despacho deve ser feito antes de se obter os documentos sigilosos.

As informações abaixo foram atualizadas em janeiro/2020

ARISP: ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO
BACENJUD- ORDEM DE BLOQUEIO
CAGED: CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
CCS: CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
CENSEC – CENTRAL NOTORIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS
CNIB: CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE
COAF: CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
FERRAMENTAS ELETRÔNICAS- JUNTA COMERCIAL
INFOJUD: INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO – RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)
INFOSEG - INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA
RENAJUD: RESTRIÇÕES JUDICIAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SIMBA: SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS
TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES EM DECISÃO JUDICIAL

CONTATOS-CGJT

Telefone Secretaria	(61) 3043-3776 / 3043-4135
E-mail	secg@tst.jus.br
Sobre a CGJT	Página da Corregedoria

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