Comitê de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (TST)

O Comitê de Proteção de Dados Pessoais (CLGPD) tem como objetivo dispor sobre e gerir a proteção de dados pessoais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Sua criação está alinhada às necessidades de regulamentação e estabelecimento de regras sobre o tratamento de informações e dados, conforme a legislação vigente, e representa um esforço institucional para garantir a segurança da informação e a conformidade com as diretrizes de proteção de dados.

Atos Normativos

• Ato TST.GP nº 142, de 21 de março de 2025

Composição

1. Juiz(a) Auxiliar Encarregado(a) pelo tratamento de dados Pessoais (Coordenador(a));
2. Secretário(a) de Gestão de Pessoas do TST;
3. Secretário(a) de Administração do TST;
4. Secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação do TST;
5. Secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT;
6. Secretário(a) de Governança e de Gestão Estratégica do TST;
7. Secretário(a) de Governança e de Gestão Estratégica do CSJT;
8. Assessor(a)-Chefe da Ouvidoria do TST e do CSJT;
9. Representante da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Vice-Coordenador(a) do CLGPD;
10. Representante da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho;
11. Representante da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;
12. Representante do(a) Diretor(a)-Geral da Secretaria do TST;
13. Representante da Secretaria-Geral Judiciária do TST;
14. Representante da Secretaria-Geral de Gestão de Processos; e
15. Representante da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.